PROTEÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (em adiante LOPD) e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo que se aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (em adiante RDLOPD), Laboratórios NIAM põe de manifesto sua política, respecto do tratamento e protecção dos dados de carácter pessoal, a qual será de aplicação àquelas pessoas que voluntariamente se comunicam através do correio electrónico com Laboratórios NIAM, cumplimentan formularios de recolhida de dados, formalizam uma relação contractual com Laboratórios NIAM ou utilizam qualquer outro serviço presente ao lugar site que implique a comunicação de dados a Laboratórios NIAM ou o acesso a dados por Laboratórios NIAM para a prestação de serviços. A utilização dos serviços de Laboratórios NIAM suporá a aceitação expressa desta política. Assim mesmo, estas condições serão de aplicação subsidiaria daquelas outras que sobre a mesma matéria se estabeleçam, com carácter especial, e sejam comunicadas sem carácter limitativo através dos formularios de registo, contratos e/ou condições dos serviços particulares, ficando as presentes políticas como complementares das anteriores em aquilo não previsto expressamente e que não se contradiga

2. Laboratórios NIAM informa ao utente do sitio site desenvolvido por intercastilla, da existência de vários tratamentos e arquivos de dados pessoais cujo responsável é Laboratórios NIAM, S.L.Ou. (Laboratórios NIAM) com domicílio social em C/ Federico Landrove Moiño, 18, 2, 2, 47014 Valladolid, Espanha, onde se recolhem e armazenam os dados pessoais comunicados a Laboratórios NIAM.

3. O envio de um correio electrónico a Laboratórios NIAM, ou a comunicação a Laboratórios NIAM de quaisquer outros dados pessoais através de qualquer médio, implica ou implica a prestação do consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento de dados pessoais por Laboratórios NIAM, o qual realizar-se-á com a finalidade de atender as comunicações recebidas. Na contratación de serviços e produtos oferecidos por Laboratórios NIAM, os dados serão tratados com a finalidade de manter a relação contractual que se for o caso se estabeleça, de conformidad com a natureza e características do serviço contratado e exclusivamente a tal fim, Laboratórios NIAM contactará com o cliente através de e-mail, sms ou outros meios indicados por este último, bem como para a manutenção de históricos de relações comerciais durante os prazos legalmente estabelecidos. Laboratórios NIAM permite que os clientes elejam, no formulario que cumplimentan ao se cadastrar, se desejam ou não receber informação comercial. Independentemente da opção que tivessem escolhido, poderão a modificar em qualquer momento, tantas vezes como desejem, através do correio electrónico legal@laboratoriosniam.com ou correio ordinário dirigido ao domicílio fiscal de Laboratórios NIAM à atenção de Departamento Legal. Naqueles casos em que os clientes elejam receber informação comercial, Laboratórios NIAM informa de que seus dados serão tratados para o envio de documentação e informação relacionada com os serviços, comunicações comerciais e/ou publicitárias sobre os mesmos, ou outros similares, por via postal, telefónica, e-mail, sms ou outros meios indicados pelo cliente. Naqueles casos em que Laboratórios NIAM deva aceder e/ou tratar dados de carácter pessoal responsabilidade e titularidad de seus clientes, para a adequada prestação dos serviços contratados, aquela tratará os dados correspondentes em qualidade de encarregado do tratamento de conformidad com o previsto na presente Política de Privacidad no que se regulam as obrigações das partes nos termos estabelecidos no artigo 12 da LOPD e concordantes do RDLOPD.

4. Laboratórios NIAM utiliza “cookies” na navegação por seu lugar site, https://pt.laboratoriosniam.com/. As “cookies” são pequenos arquivos que nossas equipas informáticas enviam aos dos utentes do site https://pt.laboratoriosniam.com/ e que recolhem de forma automática informação sobre a direcção IP do visitante, no dia e a hora em que começa e abandona a visita, bem como informação sobre as diferentes secções do site consultadas. Os utentes podem configurar seu navegador, de maneira que este lhes avise em tela se vão receber uma cookie. Assim mesmo, os utentes poderão configurar suas equipas informáticas, a fim de não receber estas cookies, não sendo este um impedimento para que possam aceder à informação do sitio site https://pt.laboratoriosniam.com/.

5. O utente poderá ejercitar em qualquer momento seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, naqueles supostos que seja possível, enviando uma mensagem de correio electrónico a legal@laboratoriosniam.com ou o envio de uma solicitação escrita indicando a petição ou direito que ejercita, junto com uma cópia de seu RG ou documento válido em direito que acredite sua identidade, dirigida a Laboratórios NIAM na seguinte direcção postal C/ Federico Landrove Moiño, 2º, 2, 47014 Valladolid, Espanha, à atenção do Departamento de Legal. 6. Laboratórios NIAM tem prevista a realização de cessões ou comunicações de dados que em razão do artigo 11 da LOPD deva realizar para atender suas obrigações com as Administrações Públicas e se for o caso igualmente, a outros órgãos, quando assim o requeira a Legislação vigente.

6. Laboratórios NIAM adverte de que, salvo a existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utente e/ou cliente poderá utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar seus dados pessoais, pelo que em todo momento deverá ter em conta que deve comunicar a Laboratórios NIAM, dados pessoais correspondentes a sua própria identidade e que sejam adequados, pertinentes, actuais, exactos e verdadeiros. A tais efeitos, o utente e/ou cliente será o único responsável em frente a qualquer dano, directo e/ou indirecto que cause a terceiros ou a Laboratórios NIAM pelo uso de dados pessoais de outra pessoa, ou seus próprios dados pessoais quando sejam falsos, erróneos, não actuais, inadecuados ou impertinentes. Igualmente o utente e/ou cliente que comunique os dados pessoais de um terceiro, responderá ante este da obrigação de informação estabelecida no artigo 5.4 da LOPD para quando os dados de carácter pessoal não tenham sido recabados do próprio interessado, e/ou das consequências de não lhe ter informado.

7. Laboratórios NIAM informa de que, de conformidad com o disposto na LOPD e o RDLOPD, adoptou as medidas de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal, tida conta do estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, e que só registará dados de carácter pessoal em arquivos que reúnam as condições que se determinam no regulamento vigente com respeito a sua integridade e segurança e às dos centros de tratamento, locais, equipas, sistemas e programas. Igualmente Laboratórios NIAM garante o cumprimento do dever de segredo profissional respecto dos dados pessoais objecto de tratamento e do dever de guardá-los.

8. De conformidad com o artigo 12 da LOPD e concordantes do RDLOPD não considerar-se-á comunicação ou cessão de dados o acesso e/ou tratamento de dados de carácter pessoal que sejam responsabilidade e titularidad dos clientes de Laboratórios NIAM quando o mesmo resulte necessário para a adequada prestação dos serviços e/ou produtos que na cada caso sejam contratados e/ou solicitados.

Em tais casos, Laboratórios NIAM actuará como encarregado do tratamento e levará a cabo o acesso e/ou tratamento dos dados de acordo com os termos que a seguir se indicam:

  • Laboratórios NIAM unicamente tratará os dados conforme às instruções do cliente responsável do tratamento e não aplicá-los-á ou utilizará com fim diferente ao que figure nas Condições contractuales que lhe sejam de aplicação, nem comunicá-los-á, nem sequer para sua conservação, a outras pessoas Laboratórios NIAM não incurrirá em responsabilidade quando, prévia indicação expressa do cliente responsável do tratamento, comunique os dados a um terceiro designado por este segundo o previsto na LOPD e no RDLOPD.
  • Cumprida a prestação dos serviços de tratamento de dados de carácter pessoal, estes serão destruídos, ao igual que qualquer suporte ou documentos em que conste algum dado de carácter pessoal ou qualquer tipo de informação que se tenha gerado durante, para e/ou pela prestação dos serviços objecto das correspondentes Condições. Não obstante o anterior, Laboratórios NIAM poderá manter devidamente bloqueados os citados dados durante o período no qual se possam derivar responsabilidades de sua relação com o cliente.
  • Em caso em que Laboratórios NIAM destine os dados a outra finalidade, os comunique ou os utilize incumprindo as correspondentes Condições do serviço, será considerado, também, responsável do tratamento, respondendo das infracções em que tivesse incurrido pessoalmente.
  • Laboratórios NIAM obriga-se, de conformidad com o artigo 10 da LOPD, a manter o devido segredo profissional respecto dos dados de carácter pessoal aos que deva aceder e/ou tratar com o fim de cumprir na cada caso com o objecto das Condições do serviço que lhe sejam de aplicação, tanto durante como após a terminação dos mesmos, se comprometendo a utilizar dita informação unicamente para a finalidade prevista na cada caso e a exigir o mesmo nível de compromisso a qualquer pessoa que dentro de sua organização participe em qualquer fase do tratamento dos dados de carácter pessoal responsabilidade do cliente.
  • De acordo com o estabelecido no RDLOPD serão de aplicação as seguintes regras em relação com a forma e modalidades de acesso aos dados para a prestação dos serviços:
    1. Quando Laboratórios NIAM deva aceder aos recursos de tratamento de dados sitos nas instalações do cliente responsável do tratamento, este será responsável de estabelecer e implementar a política e medidas de segurança e comunicar tais políticas e medidas a Laboratórios NIAM, quem se compromete às respeitar e exigir seu cumprimento às pessoas de sua organização que participem na prestação dos serviços.
    2. Quando Laboratórios NIAM aceda via remota aos recursos de tratamento de dados responsabilidade do cliente, este será responsável de estabelecer e implementar a política e medidas de segurança em seus sistemas de tratamento remotos e Laboratórios NIAM será responsável de estabelecer e implementar a política e medidas de segurança em seus sistemas locais.
    3. Quando o serviço fosse prestado por Laboratórios NIAM em seus próprios locais, alheios aos do cliente responsável do tratamento, aquele recolherá em seu documento de segurança as circunstâncias relativas ao tratamento dos dados nos termos exigidos pela legislação vigente, incorporando as medidas de segurança a implantar em relação com dito tratamento.
    • Em todos os casos, o acesso aos dados por Laboratórios NIAM estará submetido às medidas de segurança contempladas no regulamento vigente sobre segurança de dados pessoais de acordo com o estabelecido no Título VIII do RDLOPD, as quais terão a condição de mínimos exigibles, sem prejuízo das disposições legais ou
      regulamentares específicas vigentes que pudessem resultar de aplicação na cada caso ou as que por própria iniciativa adopte Laboratórios NIAM.
    • Laboratórios NIAM não se faz responsável do não_cumprimento das obrigações derivadas da LOPD e seu regulamento de desenvolvimento por parte do cliente responsável do tratamento na parte que a sua actividade lhe corresponda e que se encontre relacionado com a execução do contrato ou relações comerciais que lhe unam a Laboratórios NIAM. A cada parte deverá fazer frente à responsabilidade que se derive de seu próprio não_cumprimento das obrigações contractuales, legislação e normativa.