Termos e condições gerais

1. CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda são acordadas entre Laboratórios NIAM S.L., com sede na rua Paseo de Belén, 9 A – Edificio Parque científico UVa – 47011, Valladolid – Espanha, registada no Registro Mercantil de Valladolid, no tomo 1467, fólio 36, primeira inscrição com folha VA-26815, (doravante, “Laboratórios NIAM”) e as pessoas que efetuem compras através do Website Laboratórios Niam – www.laboratoriosniam.com/pt/ (doravante, “Utilizador”), sendo que o Utilizador deverá ser sempre uma pessoa singular não comerciante.

As compras efetuadas através deste website são reguladas somente por estas condições gerais de venda com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website ou por prévio acordo, expresso e por escrito.

Os Laboratórios NIAM podem pontualmente modificar disposições das suas condições gerais, pelo que o Utilizador deverá relê-las cada vez que visitar o site dos Laboratórios NIAM.

As presentes condições gerais de venda têm como objeto a disponibilização e definição das informações necessárias ao utilizador e regulam todas as etapas necessárias para a realização da encomenda.

2. CLIENTE LABORATÓRIOS NIAM

A efetuar o seu registo no site, aceita os termos e condições apresentadas aqui.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Utilizador autoriza os Laboratórios NIAM a tratar e utilizar os seus dados de acordo com a política de privacidade do site dos Laboratórios NIAM.

Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (em adiante LOPD) e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo que se aprova o Regulamento de desenvolvimento da LOPD (em adiante RDLOPD), Laboratórios NIAM põe de manifesto sua política, respecto do tratamento e protecção dos dados de carácter pessoal, a qual será de aplicação àquelas pessoas que voluntariamente se comunicam através do correio electrónico com Laboratórios NIAM, preenchendo formulários de recolha de dados, formalizam uma relação contractual com Laboratórios NIAM ou utilizam qualquer outro serviço presente no nosso site que implique a comunicação de dados a Laboratórios NIAM ou o acesso a dados por Laboratórios NIAM para a prestação de serviços.

A utilização dos serviços de Laboratórios NIAM assume a aceitação expressa desta política. Assim mesmo, estas condições serão de aplicação subsidiaria daquelas outras que sobre a mesma matéria se estabeleçam, com carácter especial, e sejam comunicadas sem carácter limitativo através dos formularios de registo, contratos e/ou condições dos serviços particulares, ficando as presentes políticas como complementares das anteriores daquilo que não foi previsto expressamente e sem causar contradições.

Todavia, se tiver alguma dúvida relativamente a esta Política pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: legal@laboratoriosniam.com ou por carta dirigida a: Laboratórios NIAM S.L., Rua Paseo de Belén, 9 A – Edificio Parque científico UVa – 47011, Valladolid – Espanha.

Consulte a nossa Política de Privacidade atualizada aqui.

O registo no nosso site, pressupõe a aceitação da nossa Política de Privacidade.

4. ENCOMENDAR EM WWW.LABORATORIOSNIAM.COM/PT/

1. Para efetuar a encomenda o Utilizador deve adicionar artigos ao carrinho de compras, editar a quantidade dos artigos e finalizar a compra através da opção “Pagar com segurança”.

2. Para poder efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:

1. Registar-se no Website Laboratórios NIAM e efetuar o “Login” ou efetuar a encomenda como visitante
2. Completar a informação solicitada, nomeadamente morada de entrega e faturação, forma de envio e de pagamento.

3. A concretização da encomenda pelo Utilizador representa a aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais.

5. ENTREGA

As entregas dos Laboratórios Niam são garantidas. Os pedidos chegam em 24/48 horas úteis a contar do momento em que o pedido foi realizado (exceto no caso de feriados nacionais ou quer haja atrasos pontuais alheios aos Laboratórios NIAM).

Os Laboratórios NIAM processam os pedidos no próprio dia da compra se esta for feita antes das 14h de um dia útil. É possível que os pedidos realizados depois dessa hora só sejam enviados no dia útil seguinte.

Os tempos de envio são standard e podem sofrer atrasos alheios aos Laboratórios NIAM. No caso em que o atraso seja da responsabilidade dos Laboratórios NIAM, entraremos em contacto com o cliente para o informar do prazo de entrega previsto.

Para cada encomenda, a transportadora fará duas tentativas de entrega no endereço fornecido. A transportadora também entrará em contacto com o Utilizador por telefone, sms e/ou e-mail de forma a tentar agendar a entrega. Caso a encomenda não possa ser entregue, será devolvida às instalações dos Laboratórios Niam.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador pode enviar uma mensagem eletrónica para consultas@laboratoriosniam.com ou seguir a encomenda através do site das referidas transportadoras (MRW | Correos Express) que será indicado ao Utilizador.

Se tem alguma dúvida ou problema com a sua entrega, não hesite em enviar-nos um e-mail para consultas@laboratoriosniam.com.

6. PAGAMENTO

1. Laboratórios NIAM permite ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito

b) MBway;

c) Multibanco;

d) Paypal;

e) Pagamento no ato da entrega

2. Todos os métodos de pagamento disponíveis no site dos Laboratórios Niam são 100% seguros e oferecem garantias de confiança.

7. PREÇOS

1. Os preços são apresentados em Euros, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

8. DEVOLUÇÕES E TROCAS

Qualquer contrato de encomenda realizado no website Laboratórios NIAM pode ser livremente resolvido durante um prazo de 14 dias a contar da receção do produto pelo consumidor, mediante comunicação da sua intenção para o email gestion.incidencias@laboratoriosniam.com

Caso as razões da devolução sejam alheias aos Laboratórios Niam e à empresa responsável pelo transporte (isto é, se a devolução for motivada por fatores pessoais do Utilizador), as despesas decorrentes da recolha e devolução do produto deverão ser suportadas pelo próprio Utilizador.

Para realizar uma devolução, os produtos deverão estar em perfeitas condições e disporem da embalagem original. Assim que a mercadoria for recebida nos escritórios dos Laboratórios NIAM (Rua Paseo de Belén, 9 A – Edificio Parque científico UVa – 47011, Valladolid – Espanha) proceder-se-á à verificação do seu estado e, caso se cumpram as condições acima referidas, os Laboratórios NIAM procederão ao reembolso do montante em causa (descontando o custo de envio original), através do método de pagamento empregue no pedido original, ou através de transferência bancária feita para a conta fornecida pelo Utilizador.

Em caso de troca justificada por um equívoco na compra, será o Utilizador a suportar os custos do novo envio.

Como é natural, para poder trocar um produto por outro, a embalagem do produto devolvido terá de estar em perfeitas condições e selada.

9. NEWSLETTER LABORATÓRIOS NIAM

1. A Newsletter Laboratórios NIAM integra os emails com ofertas, promoções e informações, enviados para a caixa de correio eletrónico do Utilizador facultada os Laboratórios NIAM aquando do registo do Utilizador. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que faça a sua primeira encomenda online.

2. Para modificar os seus dados pessoais o Utilizador, deverá dirigir-se à sua área pessoal.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, conteúdos, estrutura, desenho e forma de apresentação dos elementos e qualquer outra informação que apareça neste sítio Web são propiedade de Laboratórios NIAM por si ou como cessionário e estão protegidos pelos direitos de propriedade industrial e intelectual.

O Utilizador tem proibida a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública e, em geral qualquer outra forma de exploração dos elementos referidos ao apartado anterior sem autorização expressa de Laboratórios NIAM.

O Utilizador abster-se-á de empregar meios que possa suprimir, alterar, iludir ou manipular quaisquer dispositivos de proteção ou sistemas de segurança que possam estar instalados e que possuam risco ou dano ou inutilização do sítio Web e/ou os seus conteúdos.

Laboratórios NIAM não se responsabilizam do possível uso inapropriado que terceiros realizem nesta página Web, nem da informação que através dela transmitem a terceiros. O uso dos conteúdos que possa fazer o Utilizador e as eventuais consequências, danos ou prejuízos que possam derivar, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Laboratórios NIAM exclui-se dos danos e prejuízos de natureza causados ao Utilizador pelo uso de hiperligações (links), directórios e ferramentas de busca, que permitam aos usuários aceder a sítios Web pertencentes e/ou geridos por terceiros assim como da presença de vírus ou outros códigos maliciosos nos conteúdos que possam produzir qualquer tipo de dano no sistema informático, documentos eletrónicos ou ficheiros do Utilizador. Laboratórios NIAM reserva-se ao direito de exercitar as ações legais que considere oportunas derivadas de quaisquer usos ilícitos por parte de terceiros dos conteúdos de sua página Web.

11. LEGISLAÇÃO APLICADA E JURISDIÇÃO

A relação entre Laboratórios NIAM e o Utilizador reger-se-á pela legislação espanhola vigente e qualquer controvérsia se submeterá aos Julgados e Tribunais Espanhóis.

Resolução de litígios em linha em matéria de consumo conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013.